1. Introdução.

Agradecemos pelo interesse em utilizar a Promoburn, um Portal virtual ("Portal") desenvolvido e mantido pela Promoburn Promoções e descontos ("Promoburn"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20761465/0001-72, sediada na Guiana Francesa, nº 41, bairro Dr João Alves, Montes Claros/MG, CEP:39402-307.

A Promoburn desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma") inserida em seu domínio web – www.promoburn.com.br – ("Site") e no aplicativo Promoburn ("Aplicativo"), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo Promoburn ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto").

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em "aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar a Promoburn.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: [email protected]. Será um prazer atendê-lo!

2. A promoburn.

2.1.A Promoburn disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online ("Lojas Virtuais") e lojas físicas ("Lojas Físicas"), que são chamadas, em conjunto, de Anunciantes

2.2.A Promoburn não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes/ fornecedores.

2.3.Ao efetuar uma compra de um Anunciante, através do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Anunciante, da qual a Promoburn não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

2.4.Os anúncios veiculados no Portal podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos diretamente no site dos Anunciantes, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações.

2.5.A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes

2.6.É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Portal diretamente no próprio site dos Anunciantes. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Portal e no site dos Anunciantes, prevalecerá as informações do site do Anunciante

3. O Cashback.

3.1.A Promoburn oferece também uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço dos nossos Anunciantes. Esse desconto especial é concedido diretamente pela Promoburn, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas através do Portal, chamado por nós de Cashback.

3.2.O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros, portanto fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback.

3.3.Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos no item 4 desses Termos.

3.4.O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso Portal, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback.

4. Os Requisitos Essenciais.

4.1 Para que você adquira o direito à recompensa prometida pela Promoburn, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determina aquisição pelo Portal (o Cashback), é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra, ou seja, se realizada em Lojas Virtuais

4.2 Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente: Obs.: A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Assim, recomendamos a interrupção da navegação, fechando outros sites antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo.

A.Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo da Promoburn; e

B.Ser redirecionado ao site do Anunciante através dos links disponibilizados no Site ou Aplicativo Promoburn, seguindo todas as regras e exceções de cada loja; e

C.No momento do redirecionamento não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial; e

D.Finalizar a compra no Anunciante com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Promoburn; e

E.Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 30,00 (Trinta reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 4.18 ; e

F.Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site da Promoburn.

4.3 Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Promoburn são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

4.4 Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Site ou Aplicativo, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

4.5 As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.6 Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

4.7 Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.8 Para que os Requisitos ' B ' e ' C ' do item "4.2" sejam cumpridos, é essencial que você esteja logado no Portal Promoburn, e clique em algum anúncio disponibilizado no Portal para ser redirecionado ao site do Anunciante.

4.9 O cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área 'Minha Conta' em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.

4.10 A compra não será considerada concluída, pelo Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.

4.11 Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, através do email [email protected] ciente de que:

A.Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro;

B.O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atende-lo, mas é importante que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e

C.Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta na Promoburn poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

4.12 O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebe-los.

4.13 Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 30,00 (vinte reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo.

4.14 A Promoburn poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.

4.15 Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido por você expirará em 730 (setecentos e trinta) dias, ou seja, aproximadamente 2 (dois) anos, contados da data de confirmação de cada Cashback. Caso você não efetue o resgate do saldo na Promoburn dentro deste período, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber este valor. Assim, se você, por exemplo, obtiver um saldo de Cashback R$10,00 (dez reais) em uma determinada compra feita em 10/01/2018 e esse valor for confirmado em 15/03/2018, caso você não o resgatar até 14/03/2020, no dia seguinte, esse saldo específico corresponderá a zero.

4.16 O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária, na área Minha Conta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado na Promoburn por você. Além disso, esta conta bancária somente poderá estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados Promoburn.

4.17 Ao se cadastrar na Promoburn o usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada a utilização de conta-salário para pedidos de resgate

4.18 Em razão de limitações enfrentadas, não realizamos resgates de Cashback para contas Caixa Fácil, da Caixa Econômica Federal na operação 023.

4.19 É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e a Promoburn não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

5. Responsabilidades e outras questões.

5.1 É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

5.2 Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal.

5.3 A Promoburn se esforça para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

5.4 Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

5.5 É muito importante que você entenda que A Promoburn não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras: a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.

5.6 Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

6. Outros assuntos

6.1 Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Promoburn. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, a Promoburn poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site da Promoburn, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

6.2 A Promoburn poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados.

6.3 Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal doa Promoburn), a aparência, a organização e a estrutura da Promoburn são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

6.4 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6.5 Os benefícios da Promoburn estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

6.6 A promoburn, poderá oferecer benefícios à Usuários que indicarem, através de link disponibilizado no Site e/ou Aplicativo, amigos para utilizarem a Promoburn. Esses benefícios serão conferidos aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo certo que o principal requisito é a constatação de que os Novos Usuários foram cadastrados através da indicação do Usuário pelo envio do referido link.

6.6.1.O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pela Promoburn às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembra-las a utilizarem e aproveitarem os serviços Promoburn.

6.7 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Promoburn detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

6.8 A Promoburn poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; (3) identificar atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao próprio Promoburn; (6) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito da relação com a Promoburn, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

6.9 Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

6.10 Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Montes Claros/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Montes Claros/MG.

6.11 Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário Promoburn! Bem-vindo!